Lei dogmática

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25/04/2011 16:03

"CLT precisa dizer que trabalhadores não são iguais"

Por Alessandro Cristo

A expressão "obedecer à jurisprudência" sempre provoca debates nas comarcas onde é mencionada. Ter o raio de ação restrito por decisões superiores provoca arrepios em quem entrou na magistratura com a garantia da independência jurisdicional. O volume cada vez maior de novos processos, no entanto, vai colocando a jurisprudência como solução imperativa, mais rápida para casos repetidos.

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Base de cálculo

26/05/2011 12:38

IPTU progressivo é constitucional, decide Supremo O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei municipal 13.250/2001, de São Paulo, que instituiu o valor venal do imóvel como base de cálculo da cobrança do IPTU. Segundo ministro Marco Aurélio, relator do caso, deve ser...

Assalto a motorista de caminhão é acidente do trabalho

25/05/2011 14:39

Assalto a motorista de caminhão é acidente do trabalho (25.05.11) Um motorista de caminhão de empresa ALL América Latina Logística Intermodal será indenizado por ter sido assaltado durante o trabalho. Ele foi agredido por bandidos que queriam roubar a carga transportada, sofrendo perda de 50% da...

TST aprova anteprojeto que permite execução imediata de sentença de tribunal local

25/05/2011 14:25

TST aprova anteprojeto que permite execução imediata de sentença de tribunal local 25/05/2011 - 6h58 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou anteprojeto de lei que deve mudar o sistema de execução de sentenças trabalhistas, caso...

Seguradora que aceita paciente com obesidade mórbida deve pagar cirurgia bariátrica ao segurado

25/05/2011 10:36

24/05/2011 - 13h02 DECISÃO Seguradora que aceita paciente com obesidade mórbida não pode negar cobertura de redução de estômago A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que determinou à Unimed o pagamento de cirurgia bariátrica a um segurado de Varginha (MG). A...

Ativismo judiciário e o casamento gay

24/05/2011 13:45

Extraído de AnoregBR (Blog) Ativismo judiciário e o casamento gay. Marco Antonio de Oliveira Camargo Categoria: Notarial Postado em 23/05/2011 11:46:07 Ativismo judiciário e equilíbrio de Poderes. Uma reflexão necessária sobre o possível casamento gay. O jurista Ives Gandra mostrou-se de...

Honorário advocatício deve ter mesmo privilégio do crédito trabalhista em ação falimentar

24/05/2011 13:01

Extraído de: Decisões - 23 horas atrás Honorário advocatício deve ter mesmo privilégio do crédito trabalhista em ação falimentar (Notícias TJ/RS) A 5ª Câmara Cível do TJRS considerou que o valor devido ao Advogado que atuou em processos da E. I. Ltda., também pode ser considerado como crédito...