Concepção de filho não é suficiente para caracterizar união estável
23/1/2013 17:43
Na união estável de um casal, que exige convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, e não somente conceber filhos advindos de simples relacionamento sexual, aplica-se o regime de...
Brasília, 25 de Janeiro de 2013
Motorista acusado de dirigir embriagado ganha o direito de receber apólice de seguradora
24/01/2013
O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia, determinou que a corretora Bradesco Seguros pague a apólice requerida...
22/01/2013 - 08h09
DECISÃO
Servidora obrigada a contribuir mensalmente para o custeio da saúde será ressarcida
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento, segundo o qual, os servidores públicos estaduais que foram obrigados a contribuir mensalmente para o custeio...
20/01/2013 - 08h00
ESPECIAL
A jurisprudência do STJ sobre ação regressiva
É regra geral no direito civil brasileiro que o causador de um dano a outra pessoa tem a obrigação de repará-lo por meio de indenização. Se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. Mas...
Filho tem direito a seguro de vida, mesmo se não for designado beneficiário
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da 34ª Vara Cível da capital que negava à funcionária pública aposentada M.C.S., residente na zona rural de Datas, o direito de receber indenização...
17 janeiro 2013
Honorários podem ser penhorados de ganho de cliente
Por Tadeu Rover
Os honorários advocatícios têm natureza alimentar e, assim, indenização ganha em ação judicial por cliente — mesmo que miserável — pode ser penhorada para pagar o valor devido ao advogado pela...
