Lei que permite que cartórios formalizem divórcios no país resultou em economia de R$ 3 bilhões

Cartório Informativo > Lei que permite que cartórios formalizem divórcios no país resultou em economia de R$ 3 bilhões

16/08/2016 14:42

Lei que permite que cartórios formalizem divórcios no país resultou em economia de R$ 3 bilhões

Publicado em 16/08/2016

Desde que entrou em vigor a Lei 11.441 em 2007, permitindo que cartórios formalizem divórcios, partilhas e inventários, mais de 1,3 milhão destes atos foram oficializados em tabelionatos Brasil afora, segundo dados doColégio Notarial do Brasil. Considerando os índices doCentro de Pesquisa sobre o Sistema de Justiça brasileiro que estima em R$ 2,3 mil o custo de cada processo que tramita no judiciário, pode-se concluir que a medida proporcionou uma economia aos cofres públicos de R$ 3 bilhões.

São medidas simples e eficientes como esta que deveriam ser produzidas em maior número pelo nossos deputados e senadores.

Fonte: Diário Catarinense
Extraído de Colégio Notarial do Brasil

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

18/01/2011 16:04

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

18/01/2011 15:58

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46 O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

18/01/2011 15:54

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...

Notícias