Lei sancionada em Minas proíbe divulgar nomes de pensionistas
24/01/2011 14:24
Extraído de Editora Magister
Lei sancionada em Minas há 9 dias proíbe divulgar nomes de pensionistas
Minas Gerais e outros cinco Estados que pagam pensões vitalícias a ex-governadores não repassam informações detalhadas sobre os benefícios pagos.
O governo mineiro foi o único que se recusou a dar dados. O Estado, comandado por Antonio Anastasia (PSDB), argumenta que leis de 2004 e deste ano impedem que sejam divulgados os salários de pensionistas sem a autorização expressa deles.
A lei deste ano usada como justificativa foi assinada pelo governador no último dia 13. Trata de consignação em folha em pagamento de servidores inativos ou na ativa.
O governo mineiro afirma que, apesar de serem agentes políticos, ex-governadores se transformam em "servidores públicos inativos" quando passam a ser beneficiários da pensão. Portanto, disse, se enquadram na legislação.
"Nós cumprimos a norma", disse Anastasia, após encontro com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
O benefício em Minas foi criado em 1957 e ainda está em vigor. A aposentadoria é do mesmo valor do salário do governador: R$ 10,5 mil. Viúvas têm o direito de ganhar metade disso.
Segundo Anastasia, se houver solicitação do próprio ex-governador que desfruta de aposentadoria vitalícia, a informação será divulgada.
"Sou professor de direito e, como tal, tenho que cumprir as leis. Enquanto a lei tiver essa determinação, ficamos numa situação muito delicada quando os governantes começarem a descumpri-las", disse o governador tucano.
Os senadores eleitos Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS) afirmaram, por meio da assessoria, que não recebem o dinheiro. O governo mineiro também diz que os dois não são remunerados.
OUTROS CASOS
Os demais Estados não se negaram a passar informações, mas não responderam aos pedidos da reportagem, feitos por telefone e e-mail.
No Pará, a Folha contatou pela primeira vez a assessoria do governo na segunda-feira. Durante a semana, ela disse que responderia as questões enviadas por e-mail, o que nunca aconteceu.
No Maranhão, a assessoria da governadora Roseana Sarney (PMDB) disse que tinha a lista pronta dos nomes, mas que só poderia enviar depois da chancela do secretário da Administração.
Até a conclusão desta edição, nada foi enviado.
Roseana, que já foi governadora anteriormente, recebe cerca de R$ 24 mil.
Em Alagoas, governado por Teotonio Vilela (PSDB), a assessoria afirmou que apenas um funcionário tinha as informações precisas e que ele estava em viagem.
No Piauí, comandado por Wilson Martins (PSB), o governo disse não saber quem são os beneficiários de R$ 12,3 mil mensais.
No Acre, a assessoria do petista Tião Viana disse que passaria os dados, que nunca chegaram.
Fonte: Folha OnLine
