Jovem ganha na Justiça direito de incluir 2 pais no RG
Um adolescente, morador de Cascavel (PR), conseguiu na Justiça o direito de acrescentar ao seu documento oficial (RG), o nome do pai afetivo ao lado do nome do pai biológico. A decisão foi publicada no dia 20 de fevereiro pelo juiz de direito e...
TST aceita ação ajuizada na comarca em que trabalhador passou a residir
(01.03.13)
A 8ª Turma do TST deu provimento ao recurso de revista de um empregado da empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A para confirmar a competência da Vara Trabalhista de Carmópolis (SE) - comarca de residência...
Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de b
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno,...
04/03/2013 - 08h55
DECISÃO
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário...
TJMS: Retificar nome para evitar constrangimento ou preservar laços familiares é mais comum do que parece
Laís Teixeira Diniz. Lendo assim, não há quem duvide que este nome é claramente feminino. Também não resta dúvida de que o fato de um homem ter grafado em seus documentos um nome...
Contrato firmado com interditado não tem validade
A mãe, responsável legal pelo filho, constatou descontos não autorizados na folha de pagamento dele.
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou um contrato firmado entre o Banco Mercantil do Brasil S.A. e o policial...
Por Fernando Porfírio
