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terça-feira, 4 de abril de 2023 Valor Econômico – Número de divórcios e inventários feitos em cartórios aumenta 84% Desjudicialização trouxe, em 2021 e 2022, economia de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos O número médio de divórcios e inventários feitos em cartório aumentou 84% em 2021 e 2022 se...

O financiamento dip na recuperação extrajudicial Fabiana Solano terça-feira, 4 de abril de 2023 Atualizado às 09:17 Recentemente fui instigada pela querida e super competente Juliana Biolchi a contribuir com um artigo para sua obra coletiva que será lançada em breve sobre recuperação extrajudicial,...

Inventário e separação com menores emancipados podem ser realizados em cartório Aryane Braga Costruba O CNJ recomendou aos cartórios que realizem separação consensual quando houver herdeiros emancipados. sexta-feira, 15 de julho de 2016 Atualizado em 14 de julho de 2016 07:17 Tanto no inventário...

Arrematante no leilão é responsável por débitos tributários de imóvel, entende STJ 30 de março de 2023 - 09:18 Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do AgInt no REsp 1.921.489-RJ, a Segunda Turma decidiu que a responsabilidade pelo pagamento de IPTU de imóvel de leilão é do...

DECISÃO 24/03/2023 06:50 Para Terceira Turma, contrato de mútuo com juros acima de níveis predefinidos, por si só, não é abusivo ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em contratos de mútuo bancário, o fato de a taxa de juros remuneratórios ser...

PAPELADA ATRASADA Infração grave, mesmo que administrativa, impede motorista de receber CNH 24 de março de 2023, 8h47 Por Danilo Vital Nesta quinta-feira (23/3), a 1ª Turma do STJ aplicou a nova orientação, ao dar provimento aos recursos especiais ajuizados por Detrans e autorizá-los a negar a CNH...