Cartórios podem registrar bebês intersexos em novas regras para crianças com sexo ignorado
Redação Hypeness - 02/09/2021
A partir do dia 12 de setembro, pais de recém-nascidos intersexo, que nascem sem o sexo definido, poderão emitir a certidão de nascimento dos bebês sem precisar escolher entre...
Acórdão do TJTO determina que período de união estável foi, na verdade, namoro qualificado
08/04/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO reconheceu que o período de união estável concedido em juízo de primeiro grau,...
TJSP: Direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial
01/09/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP)
Em julgamentos recentes, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou...
Superior Tribunal de Justiça
Imóvel financiado também pode ser bem de família
REsp nº 1.726.733 – SP
EMENTA: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE DIREITOS DO DEVEDOR SOBRE IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA....
Real digital manterá Brasil no contexto das inovações tecnológicas da economia, dizem debatedores
01/09/2021, 14h47
Audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) discutiu nesta quarta-feira (1º) a criação e implantação da moeda digital brasileira, o real digital. A...
Jurisprudência - Usucapião extraordinária não caracterizada
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - BEM DE TITULARIDADE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - NÃO AFETAÇÃO A SERVIÇO PÚBLICO - IMÓVEL PASSÍVEL DE SER USUCAPIDO - SOMA DE POSSE DOS ANTECESSORES - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ART. 1.238,...
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