Mantega anuncia novo título e medidas para facilitar compra de imóveis

Mantega anuncia novo título e medidas para facilitar compra de imóveis

Estímulos à Economia 

Letra Imobiliária Garantida será isenta de IR e terá garantia da instituição emissora. Governo também centralizará certidões do imóvel em um só cartório

O governo vai centralizar em um único cartório todas as certidões que o consumidor precisa para comprar um imóvel. Além disso, pretende criar um novo título privado, com o objetivo de estimular o mercado imobiliário, a Letra Imobiliária Garantida, que poderá ser isenta de Imposto de Renda se tiver prazo maior que dois anos. O novo papel também terá dupla garantia, com cobertura da instituição financeira emissora e carteira imobiliária separada dos demais ativos do banco, caso a instituição seja liquidada.

Essas e outras medidas foram anunciadas, nesta quarta-feira (20), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo é facilitar o crédito para a compra de imóveis e reduzir a inadimplência do setor. As ações envolvem, além da simplificação jurídica e da criação de títulos com isenção de IR, o fortalecimento de garantias.

As ações entrarão em vigor gradualmente. Segundo Mantega, o governo editará duas medidas provisórias, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e fará emendas a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Detalhamento

A primeira medida envolve a simplificação da aquisição de imóveis, cujas informações passarão a ser centralizadas em um único cartório. De acordo com Mantega, a centralização reduzirá os custos operacionais e acelerará o processo de compra e concessão de financiamentos imobiliários. A medida provisória com a alteração deve sair até o início da próxima semana.

Já a nova modalidade de títulos privados visa fornecer recursos para os financiamentos imobiliários. A Letra Imobiliária Garantida será emitido pelos bancos e terá isenção de Imposto de Renda e dupla garantia, com cobertura da instituição financeira emissora e carteira imobiliária separada dos demais ativos do banco, caso a instituição seja liquidada. Investidores estrangeiros também poderão comprar o papel.

O novo título complementará as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que atualmente movimentam R$ 100 bilhões. “O novo papel tem vantagens em relação à LCI porque tem mais garantias e está dentro dos padrões internacionais, o que permite que a poupança estrangeira passe a financiar a aquisição de imóveis no Brasil”, disse o ministro. A criação do título depende de medida provisória.

O governo também anunciou um incentivo para que imóveis quitados sejam usados como garantia em qualquer tipo de operação de crédito. Agora, até 3% dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário poderão ser usados para operações de crédito, de qualquer finalidade, que tenham imóveis quitados como garantia. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida poderá gerar até R$ 16 bilhões em novas operações. A mudança passa a valer a partir quando o governo editar resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Crédito consignado

Além de estimular o crédito imobiliário, o governo incentivará o crédito consignado privado. Atualmente, a maior parte do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) é concedida a aposentados e a servidores públicos. Para os trabalhadores privados, essa modalidade de crédito não avançou, segundo Mantega, porque, muitas vezes, as empresas trocam de banco por meio do qual fazem a folha de pagamento.

Agora, o tomador do crédito poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação simultaneamente ao depósito do salário em conta corrente. De acordo com o ministro, na prática, a medida permite que a empresa troque de banco para o pagamento dos salários, mas a conta que recebeu o empréstimo deve permanecer na instituição financeira original. A mudança será implementada por meio de medida provisória.

Maior garantia aos bancos

O governo facilitou ainda a tomada de bens móveis (carros, caminhonetes, caminhões, ônibus, tratores e máquinas) pelos bancos em caso de inadimplência. O tomador do empréstimo poderá autorizar diretamente a recuperação do bem financiado em caso de inadimplência, dispensando ações na Justiça. Segundo Mantega, a mudança será feita por meio de emenda a projetos de lei em tramitação no Congresso e permitirá que os bons pagadores consigam financiamentos com juros mais baixos e maior segurança jurídica.

Por fim, o governo decidiu simplificar a cobrança de crédito em atraso. As instituições financeiras não precisarão mais entrar na Justiça para cobrar mutuários inadimplentes em determinados tipos de operações. A medida beneficiará operações de crédito sem garantia de até R$ 100 mil e operações com garantia de até R$ 50 mil. Acima desses valores, continua a necessidade de cobrança judicial. A nova regra depende de medida provisória para passar a valer.

De acordo com Mantega, as medidas contribuirão para aumentar a produtividade da economia e melhorar a competitividade do sistema financeiro. “As medidas melhoram a regulação do crédito brasileiro. O que todo mundo quer no Brasil é aumentar a competitividade, reduzir custos e simplificar as transações”, explicou.

Fonte: Portal Brasil com informações da EBC e do Ministério da Fazenda

Data: 22/08/2014 - 11:34:41   Fonte: Portal Brasil - 20/08/2014 

Extraído de Sinoreg/MG 

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Estímulos a crédito são positivos, mas não devem ter efeitos imediatos, dizem especialistas  

Quinta, 21 Agosto 2014 16:52 

Mudanças nos financiamentos imobiliários eram pedidas há anos, diz Abecip

RIO — As medidas de estimulo ao crédito anunciadas nesta quarta-feira pelo Ministério da Fazenda foram consideradas positivas pela maioria dos especialistas do mercado, mas eles ponderam que seus efeitos tendem a ser adiados pelo cenário de baixo crescimento econômico.

— Essas medidas, de fato, acabam proporcionando uma ampliação da oferta de empréstimos, como um volume maior de recursos e mais baratos, dando aos bancos condição de baixar as taxas de juros. Mas não quer dizer que isso vai acontecer, porque do lado da oferta, temos os bancos temerosos de emprestar num ambiente de incertezas em relação à economia e, no lado da demanda, os consumidores estão receosos de assumir dívidas, porque sofreram perda de renda e temem alta do desemprego — diz o economista Miguel Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac).

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito e Poupança (Abecip) festejou as medidas, já que das seis, três estimulam o crédito imobiliário, um dos que mais vem crescendo no país nos últimos anos.

— São mudanças extremamente importantes e vinham sendo pedidas pela Abecip há muitos anos. Não importa se vão produzir efeito já. É extremamente sadio ter isso no Brasil, mudar esta cultura e tirar esta pecha de que o crédito imobiliário é burocrático, chato. Se vai levar 30, 60 dias para acontecer, o fato de existir é importante, mesmo que seja só no ano que vem — elogiou Octavio de Lazari Júnior, presidente da Abecip e diretor do Bradesco.

Uma das alterações propostas pelo governo é a concentração de todas as informações sobre o imóvel numa única matricula, semelhante ao que acontece como renavam dos veículos. De acordo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil, hoje são necessárias cerca de dez certidões no processo de aquisição de imóveis são exigidas mais de dez certidões, entre documentos dos compradores, dos vendedores e do imóvel. O banco só libera o valor financiado para os vendedores após o registro do contrato no cartório de registro de imóveis que, por sua vez, exige todas essas certidões.

Segundo o presidente da Abecip, só esta mudança vai reduzir em cerca de 20% no tempo e custos necessários numa operação de compra e venda de imóvel. Ele também elogiou a permissão para que 3% dos recursos da poupança voltado para crédito imobiliário sejam destinados ao crédito pessoal tendo o imóvel com garantia.

— Essa modalidade até existe no mercado hoje, mas usa recursos livres, é muito cara, tem juros de 30% a 40% ao ano. Com essa mudança ficará muito mais barata. Embora o brasileiro não tenho cultura de dar imóvel como garantia de dívida, poderá ser uma boa opção para um profissional liberal montar seu escritório com crédito mais barato e custo menor — diz Lazari.

Para o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos, a medida anunciada agiliza e dá mais segurança às operações.

— Aquilo que não estiver na matrícula não pode ser imposto ao comprador do imóvel. É uma regra de proteção à economia nacional e às partes, e, inclusive, voltada para a economia popular, dando maior segurança, rapidez e facilidade para a transação. O anúncio deve melhorar a imagem do Brasil na economia mundial —considera.

De acordo com o advogado da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Frederico Viegas, a mudança segue uma tendência mundial e tem a ver com o custo da informação. Segundo ele, o custo do investimento imobiliário hoje é alto porque reflete o custo da transação.

— No momento em que você consegue colocar um maior número de informações na matrícula, você diminui o custo da transação e da informação. Isso vem sendo estudado há mais de sete anos tanto na Europa quanto nos Estados Unidos. Depois da bolha imobiliária americana, essa discussão se intensificou. Não é uma invenção brasileira. O Brasil tá se adequando a uma tendência —afirma.

O economista Gilberto Braga acredita que embora as medidas do governo estejam no caminho certo, elas não devem ter efeito prático imediato.

— Apesar de corretas, essas medidas não têm força para mexer num mercado que está desaquecido. As pessoas até voltaram a procurar imóveis, mas ainda não fecham negócio, justamente porque ainda esperam que os preços caiam. E um pacote novo do governo é mais um elemento para que as pessoas esperem para ver o que vai acontecer.

Braga diz que as letras imobiliárias são uma modalidade de titulo que podem fazer sucesso “até pela isenção do imposto de renda” e porque a garantia também é boa. Ele também diz que a unificação das certidões cartoriais é positiva, mas não tem qualquer efeito prático.

— Diminui a burocracia e tem um aspecto financeiro, já que vai-se gastar um pouco menos para pagar essas certidões. Mas não é essa diferença, que deve gerar em torno dos R$ 2 mil, que vai fazer alguém decidir se compra ou não um imóvel.

O consultor Marcus Vinicius Valpassos, da Galanto Consultoria, diz que é preciso continuar de olho na conjuntura macroeconômica.

— Toda diminuição de burocracia é importante, pois efetivamente afeta a velocidade das transações e consequentemente a disposição das partes de enfrentar o processo, que inclui a retirada de mais de 10 certidões para uma simples transação imobiliária. Porém, o principal fator determinante do ritmo de concessão de crédito segue sendo a conjuntura macroeconômica.

Ele também elegiou a possibilidade de o mutuário assinar uma cláusula aceitando a retomada do imóvel por conta da inadimplência e as propostas de Letras Imobilárias:

— Separar mutuários pela sua capacidade de pagamento permite que se possam oferecer taxas diferentes de acordo com o perfil de cada um. Quanto mais informação o sistema tiver e quanto maior a facilidade de retomada em caso de inadimplência, aumenta a possibilidade dos bons mutuários conseguirem taxas mais atrativas e dos bancos aumentarem seus financiamentos. O mercado para letras sem cobrança de IR para pessoas físicas, é um sucesso no Brasil e o aumento de garantias só vem ajudar.

CONTRADIÇÃO E POLÊMICA

A criação das Letras Imobiliárias Garantidas e isentas de Imposto de Renda também é vista por Lazzari como instrumento com potencial de grande crescimento no médio prazo, porque por ter a segurança do imóvel e do banco emissor, sendo por isso, ótima alternativa para investimento para fundos de pensão e instituições estrangeiras.

Ribeiro de Oliveira reforça que quando mais opções de crédito os bancos puderem oferecer aos clientes e com mais garantias, maiores as chances de crescimento do crédito com prazos mais longos e taxas mais baixas. Mas ressalta que essas medidas de estímulo ao crédito e, em última instância, ao consumo, soam contraditórias, com a ação do Banco Central de elevar os juros para conter a o consumo e a inflação.

— Essas medidas vão ter um efeito positivo quando a economia do país voltar a crescer. Mas são contraditórias, porque o BC vem subindo os juros para conter a demanda por produtos e a inflação e, ao mesmo tempo, dá mais recursos para os bancos emprestarem e as pessoas consumirem mais — analisa.

Para Paulo Fabbriani, presidente da Fabbriani Investments e vice-presidente do Sindicato da Construtoras do Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-RJ), as medidas não vão representar impacto no mercado imobiliário. No caso da centralização de certidões do imóvel, Fabbriani não acha que seja uma grande mudança:

— São três as certidões do imóvel: a do 9° distribuidor, de ônus real e a certidão fiscal enfitêutica. A de ônus real já te dá uns 90% das informações do imóvel. O trabalho que dá pra tirar essas certidões é ridículo. O problema são as informações do vendedor, que são cerca de 10.

Sobre o uso de imóvel como garantia de empréstimos, Fabbriani vê a estratégia como polêmica e arriscada:

— O governo está empurrando o cidadão pra fazer uma alavancagem financeira num momento em que está todo mundo desalavancando. Essa modalidade de home equity já existe há mais de 10 anos, mas é pouco usada. E é bem arriscada. Empurrar a população para o consumo de automóvel ou eletrodoméstico é bem diferente de incentivar alguém a dar seu bem de raiz como garantia.

Fonte: O Globo

Extraído de Anoreg/BR