Ministra diz que combate à violência contra mulher avançou

Ministra diz que combate à violência contra mulher avançou, mas cobra mais ações dos estados

26/04/2012 - 12h59
CidadaniaNacional
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil 

Brasília – A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse hoje (26) que o país obteve avanços no combate à violência doméstica graças à Lei Maria da Penha. No entanto, cobrou que os estados invistam mais em delegacias e varas especializadas no atendimento a esses casos, ao participar de audiência pública na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga denúncias de violência contra mulheres.

“Meu sonho é, quando sair da secretaria, que as delegacias todas estejam nos moldes, com atendimento especializado e de qualidade”, disse Eleonora, ao fazer uma avaliação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Faço aqui um apelo aos governadores e governadoras que invistam recursos e não destruam os organismos de combate à violência. Que reforcem as delegacias. É no município e depois no estado que a violência acontece, não é aqui [na sede do governo federal]. É lá que a rede tem que acontecer”, completou.

Para a ministra, o maior desafio que o Brasil enfrenta atualmente no âmbito do combate à violência doméstica é alcançar mulheres que vivem em zonas rurais e em florestas. Segundo ela, essas pessoas as mais desprovidas de meios para recorrerem à Justiça em todo o país. “Talvez possamos pensar em serviços móveis estratégicos, parcerias com juízes e defensorias”, sugeriu.

De acordo com Eleonora, entre 2007 e 2011, foram investidos R$ 132 milhões no combate à violência contra mulheres. Ela admitiu que os recursos são poucos, mas acrescentou que a secretaria não pode “ficar esperando o ideal”. “Temos que fazer e desenvolver política com o que temos. Não acho que a falta de recursos é um impedimento para a implementação de políticas”, ressaltou.

 

Edição: Juliana Andrade

Agência Brasil

Notícias

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis Hainer Ribeiro O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação. terça-feira, 19 de novembro de 2024 Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34 Cláusulas...

TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação

TEM QUE AVISAR TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação 18 de novembro de 2024, 12h31 O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

Trabalho Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1 Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso. Da Redação segunda-feira, 11 de novembro de 2024 Atualizado às 12:07 Uma PEC - proposta de emenda à constituição...

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado? A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil. Em 2021, em sede do...

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara O STJ mudou seu entendimento sobre a penhorabilidade de imóveis alienados fiduciariamente em execuções de despesas condominiais, reconhecendo a possibilidade de penhorar o bem,...