Ministra diz que combate à violência contra mulher avançou

Ministra diz que combate à violência contra mulher avançou, mas cobra mais ações dos estados

26/04/2012 - 12h59
CidadaniaNacional
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil 

Brasília – A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse hoje (26) que o país obteve avanços no combate à violência doméstica graças à Lei Maria da Penha. No entanto, cobrou que os estados invistam mais em delegacias e varas especializadas no atendimento a esses casos, ao participar de audiência pública na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga denúncias de violência contra mulheres.

“Meu sonho é, quando sair da secretaria, que as delegacias todas estejam nos moldes, com atendimento especializado e de qualidade”, disse Eleonora, ao fazer uma avaliação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Faço aqui um apelo aos governadores e governadoras que invistam recursos e não destruam os organismos de combate à violência. Que reforcem as delegacias. É no município e depois no estado que a violência acontece, não é aqui [na sede do governo federal]. É lá que a rede tem que acontecer”, completou.

Para a ministra, o maior desafio que o Brasil enfrenta atualmente no âmbito do combate à violência doméstica é alcançar mulheres que vivem em zonas rurais e em florestas. Segundo ela, essas pessoas as mais desprovidas de meios para recorrerem à Justiça em todo o país. “Talvez possamos pensar em serviços móveis estratégicos, parcerias com juízes e defensorias”, sugeriu.

De acordo com Eleonora, entre 2007 e 2011, foram investidos R$ 132 milhões no combate à violência contra mulheres. Ela admitiu que os recursos são poucos, mas acrescentou que a secretaria não pode “ficar esperando o ideal”. “Temos que fazer e desenvolver política com o que temos. Não acho que a falta de recursos é um impedimento para a implementação de políticas”, ressaltou.

 

Edição: Juliana Andrade

Agência Brasil

Notícias

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...