Mudanças no Ecad passarão por análise de comissões

Os senadores derrubaram nesta terça-feira (4) a urgência para votação do Projeto de Lei do Senado 129/2012, que cria um novo sistema de gestão coletiva de direitos autorais. Procurados por um grupo de artistas favorável à manutenção do trabalho do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) da forma como é atualmente, os líderes partidários decidiram levar a proposta para as comissões, a fim de promover um debate mais amplo sobre a questão.

O PLS 129/2012 é fruto da CPI do Ecad, criada em junho de 2011 para investigar denúncias de irregularidades praticadas pela entidade na arrecadação e na distribuição de recursos oriundos do direito autoral de produções artísticas musicais. A CPI identificou práticas como cartel e monopólio na atuação do escritório e propôs mudanças na gestão de direitos autorais.

O texto do projeto, elaborado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente e relator da CPI, respectivamente, cria regras mínimas de transparência e eficiência para assegurar o melhor funcionamento e aperfeiçoamento institucional do Ecad e das associações que o compõem. A matéria também transfere do Ministério da Cultura para o Ministério da Justiça todas as questões relativas à gestão dos direitos autorais no país e prevê que as emissoras de rádio e televisão devem, a cada trimestre, por meio da internet, disponibilizar planilhas com a relação completa das obras musicais executadas no trimestre anterior para facilitar o controle dos direitos autorais.

O projeto apresentado pela CPI foi comemorado por músicos e compositores que cobravam mais transparência do escritório. Entretanto, recebeu duras críticas do próprio Ecad que o considerou “tendencioso” e inconstitucional. A principal reclamação é de que a proposta, ao passar ao Estado a fiscalização do órgão, fere a Constituição, que reserva “ao criador intelectual, às suas associações de classe ou sindicais, a exclusiva gestão e fiscalização do aproveitamento econômico de suas criações”.

O grupo de artistas que veio ao Senado nesta terça-feira pediu aos senadores que o projeto não fosse apreciado em regime de urgência – como foi definido no final de novembro em Plenário. A sugestão era de que tramitasse pelas comissões a fim de ser analisado com mais cuidado.

- Agradecemos a todos esta união que foi feita hoje no Senado em prol dos compositores, artistas, aqueles que fazem a música brasileira, que pediram mais tempo na discussão do projeto. Todos [os líderes] entendemos que não fazia mais sentido manter a urgência do projeto. Vamos discutir um pouco mais, colocar esta questão em fevereiro e, com muita calma e tranquilidade, achar o caminho que atenda a todos os nossos queridos artistas – explicou o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF).

Em fevereiro, o PLS 129/2012 será analisado pelas comissões temáticas da Casa, onde devem ser realizadas audiências públicas e debates. A intenção dos senadores, que teve aval dos autores da proposta, é conhecer melhor a matéria antes de votá-la em Plenário.

CPI do Ecad

A CPI do Ecad funcionou no Senado de junho de 2011 a abril de 2012 e, nesse período, realizou 17 reuniões, das quais 11 foram destinadas à tomada de depoimentos, audiências públicas e diligências. Foram colhidos depoimentos de artistas, produtores, especialistas, dirigentes e funcionários do Ecad. A conclusão foi de que o órgão responsável por arrecadar o dinheiro proveniente dos direitos autorais no país – e depois distribui-lo a seus detentores – teria praticado uma série de irregularidades.