Mulher consegue mudar nome de Adilma para Tatiane

Mulher consegue mudar nome de Adilma para Tatiane

Publicado em: 18/12/2017

Uma mulher conseguiu na Justiça a alteração de seu nome no registro civil para Tatiane, como sempre foi chamada por seus familiares e pessoas mais próximas. O juiz Vandré Marques e Silva, de Wanderlândia/TO, considerou procedente a ação de alteração de registro civil, ajuizada pela autora, para substituir o nome Adilma.

O nome Tatiane foi escolhido pela mãe para registrar a filha, desde o momento em que nasceu. Entretanto, na hora de registrar a criança no cartório, o pai a registrou com o nome de Adilma, a fim de atingir sua esposa - mãe da autora - por estarem passando por um período complicado no relacionamento.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o pedido merecia ser acolhido, em atenção ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Segundo ele, na ação, Tatiane disse nunca ter gostado de seu nome e que sempre sofreu por ser chamada de Adilma.

Além disso, ressaltou que o fato de ela ter um nome que não lhe agrade ou represente, fez com que pedisse a todos que a chamassem pelo nome escolhido por sua mãe, e não por aquele que constava no registro civil. "Quando uma pessoa reconhece a autora como Adilma, esta fica emocionalmente abalada, triste e extremamente desconfortável com a situação", pontuou o juiz.

Desse modo, julgou procedente o pedido para determinar a mudança de nome no registro civil da autora.

Processo: 0000200-46.2016.827.2741

Veja a decisão.

Fonte: Migalhas
Extraído de Recivil

Notícias

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada?  Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...

OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

Extraído de JusBrasil OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...

STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

12/04/2011 - 09h09 DECISÃO Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor – tipos penais tratados separadamente pelo...