Mulher sócia do ex-marido tem medida protetiva no trabalho revogada

Cartório Informativo > Mulher sócia do ex-marido tem medida protetiva no trabalho revogada

27/09/2021 09:55

Mulher sócia do ex-marido tem medida protetiva no trabalho revogada

O homem alegou que possui 80% da sociedade e é o administrador de fato do negócio.

sexta-feira, 23 de abril de 2021

Homem que é sócio da ex-esposa consegue revogação de medida protetiva no ambiente de trabalho. No pedido, ele alegou ser o sócio majoritário e administrador da empresa. A decisão é do juiz de Direito Octavio Chagas de Araújo Teixeira, do Juizado da Violência Doméstica de Nova Iguaçu/RJ.

Com a revogação, o homem poderá permanecer no local de trabalho durante todo o tempo necessário para a adequada gestão da empresa.

Entenda

A medida protetiva foi deferida em desfavor do suposto autor do fato, ora peticionante, após considerar as declarações da possível vítima em sede policial e após a manifestação do MP.

Ele ficou proibido de aproximar-se da ex-mulher, pela distância mínima de 100m, e de se comunicar com ela, exceto para tratar de assuntos relacionados ao filho do casal. Vetou-se, ainda, que o homem frequente a residência e local de trabalho da suposta vítima.

Segundo a defesa do autor, porém, não foram consideradas informações de extrema importância para a realidade fática da relação entre o ex-casal. Ele alegou ser o sócio majoritário e administrador de fato da empresa.

O juiz acolheu o pedido e revogou a liminar no que tange ao ambiente de trabalho.

Atuaram no processo os advogados Vinicius Carreiro Honorato e Lucas Freitas Félix, do escritório João Bosco Filho Advogados.

Processo: 0009072-57.2021.8.19.0038
Leia a decisão.

______

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/4/2021 14:43

Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal

27/04/2011 13:26

27/04/2011 - 08h03 DECISÃO Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal. Os ministros da...

Registro de patente será mais ágil a partir de maio

27/04/2011 09:47

Extraído de Notícias Jurídicas Processo de registro de patente será mais ágil a partir de maio SÃO PAULO – O registro de patentes no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) será mais ágil a partir de 3 de maio. O novo sistema possibilitará aos depositantes de patentes acompanhar, em...

Prática de falar mal do ex para filhos é crime

27/04/2011 09:33

Extraído de IBDFAM Prática de falar mal do ex para filhos é crime 26/04/2011 | Fonte: Eshoje (Espírito Santo) Já ouviu falar de "alienação parental"? Esta é uma pratica que vem se tornando comum e que pode causar danos gravíssimos para crianças e adolescentes. A alienação acontece quando pais se...

Clipping - Paternidade em xeque - Jornal Estado de Minas

27/04/2011 09:09

Fonte: Jornal Estado de Minas Publicado em 25/04/2011 Clipping - Paternidade em xeque - Jornal Estado de Minas Mesmo provando não ser o pai biológico, depois de três exames de DNA, homem é obrigado a pagar pensão de R$ 9.810 sob a tese de laço afetivo. Ele se recusou e chegou a ser...

Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização

27/04/2011 08:25

26/04/2011 - 08h02 DECISÃO Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização O Banco da Amazônia (Basa) terá que restituir a um cliente de Minas Gerais os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento e que foram redirecionados sem sua autorização para outro fundo,...

Médico credenciado pelo SUS equipara-se a servidor público

27/04/2011 08:17

Extraído de Portal do Holanda 26 de Abril de 2011 Médico credenciado pelo SUS é equiparado a servidor público - Médico particular credenciado pelo Sistema Único de Saúde equipara-se a servidor público para efeitos penais, mesmo que a infração pela qual foi condenado tenha acontecido antes da...