Nomes de recém-nascidos inspirados em games agora podem ser mudados em até 15 dias

E OUTROS INUSITADOS

Nomes de recém-nascidos inspirados em games agora podem ser mudados em até 15 dias

A medida pode ajudar a reverter alguma possível desavença entre os pais

PUBLICADO EM 04/08/2023 21:31
POR REDAÇÃO

“Pode colocar como ‘Romário da Silva Soares'”. Já se foi o tempo em que só jogadores de futebol eram homenageados na hora de se registrar um filho no cartório. É o que mostra uma tendência que tem sido observada cada vez mais nas certidões de nascimento mundo afora, que tem sido firmadas com nomes de personagens de videogame.

E acredite se quiser, mas nomes como Alucard, Dovahkiin, Kratos, Draven, Avelina, Leviathan e outros já estão oficialmente cravados em crianças no Brasil e no mundo. Contudo, a escolha por aqui pode ganhar um Crtl+Z em caso de treta entre o player 1 e o player dois, vulgo “pai e mãe”.

É o que diz a Lei Federal Brasileira nº 14.382/22, de 2022. Através dela, caso haja um desacordo entre os pais para o nome da criança, é possível (depois de alguns rounds de DR, provavelmente) mudar o nome escolhido por um deles, e colocar um que seja de comum acordo entre os envolvidos. A mudança, claro, vale para outros tipos de nomes que não estejam de comum acordo entre ambos.

Em 2018, o soldado americano Carlos Sanchez apostou com sua mulher que se sua postagem batesse 1 milhão de likes, ela deixaria o quarto filho do casal se chamar Goku. A postagem rendeu 1,5 milhão de likes, todos riram, virou notícia, e nasceu uma menina. (Imagem: Montagem/Reprodução Facebook Carlos Sanchez).

Como desfazer a jogada
Para desomenagear Kratos, por exemplo, é preciso que o pai/mãe que ache isso um absurdo procure o Cartório Civil onde a criança foi registrada para anular o nome posto. É preciso que a outra parte esteja de acordo com o novo nome, e ambos apresentem seus documentos (CPF e RG) além da certidão de nascimento do pequeno deus da guerra. Caso um dos players não concorde com a mudança, o caso será encaminhado para um juiz competente.

Fórum no site Baby Center pergunta o que internautas acham do nome “Blanca”. Claro que alguém lembrou do Blanka, de Street Fighter. (Imagem: https://brasil.babycenter.com/thread/8047240/o-que-acham-do-nome-blanca?startIndex=10)
Para realizar a alteração do nome e do sobrenome do recém-nascido é necessário que os pais estejam em consenso, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG). Se não houver consenso entre os pais, o caso deverá ser encaminhado pelo Cartório a um juiz competente para a decisão.

Maiores de 18 também podem acionar a lei
Caso a ideia da foto acima tenha sido levada em consideração por algum jogador de fliperama que foi pai nos anos 90, o “homenageado” também pode acionar a lei em questão para mudar seu nome ou mesmo sobrenome.

De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), através dessa lei, qualquer cidadão maior de 18 anos pode realizar a alteração de seu nome sem a necessidade de processo judicial e independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação).

Como mudar
Para realizar o ato diretamente em Cartório de Registro Civil é necessário que o interessado, maior de 18 anos, compareça a unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF).

Quanto custa
O valor do ato é o custo de um procedimento, tabelado por lei, e que varia de acordo com a unidade da federação. Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação em juízo.

Quanto tempo demora para ver a mudança
Após a alteração, o Cartório de Registro Civil comunicará a alteração a alteração aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico.

1230 pessoas já mudaram seus nomes só em Minas Gerais
De acordo com o Recivil, cerca de 1230 pessoas já mudaram seus nomes desde que a lei foi implementada. E na avaliação de Genilson Gomes, presidente do Revicil, isso só apresenta vantagens.

“A Lei trouxe uma série de benefícios para os cidadãos, facilitando a alteração de nomes e sobrenomes de modo ágil e desburocratizado, sem que a pessoa precise recorrer à Justiça”, diz. “O nome é fundamental na identidade individual. É uma forma pela qual nos apresentamos ao mundo e como somos conhecidos e reconhecidos pelos outros”, completa.

Astro de Hollywood batizou sua filha com nome de personagem do universo gamer

O Falecido ator Robin Willians (Patch Adams – 1998 / Uma babá quase perfeita 1993), era um fã fervoroso de um jogo da Nintendo, e batizou sua filha com o nome de uma personagem icônica do game.  Relembre essa história aqui.

Fonte: Uol - Universo Game

Notícias

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...