Maria Ednalva de Lima
Uma ilegalidade cometida pelo STF e contra a qual não cabe recurso
Em sessão plenária do dia 24 de agosto de 2006, iniciou-se o julgamento de Recurso Extraordinário, cujo relator é o Ministro Marco Aurélio, em que uma empresa discutia a inconstitucionalidade da...
03/01/2012 - 08h06
DECISÃO
É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o manejo de exceção de pré-executividade com objetivo de discutir matéria relativa ao valor da multa diária executada...
Lei da Ficha Limpa chega a 2012 ainda cercada de dúvidas. OAB quer validade
segunda-feira, 2 de janeiro de 2012 às 11h23
Brasília, 02/01/2012 - A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, ano de eleição para presidente, governador, deputados e senadores, sob a expectativa de que...
Autorizada realização de contraprova para exame de DNA feito em laboratório privado
A busca de verdade real deve ser o objetivo da instrução probatória e processual quando se trata de ação que versa sobre direito indisponível, relacionado ao estado da pessoa. Com base nesse entendimento, o...
EI - EIRELI (Clique aqui)
Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 hora atrás
Limite de faturamento anual sobe para R$ 60 mil
Está em vigor, desde o dia 1º de janeiro, o novo limite de faturamento anual para os trabalhadores que atuam por conta própria no...
segunda-feira, 2 de janeiro de 2012
Justiça Gaúcha absolve adulto que fazia sexo com menor de 12 anos
Sexo entre adulto e menor de 12 anos foi consensual
Por Jomar Martins
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a absolvição de um...
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