Novas possibilidades de exoneração da pensão alimentícia
07/05/2012 14:28
O Superior Tribunal de Justiça, em recentes julgados, vem consolidando o posicionamento no sentido de ampliar o rol dos motivos determinantes da exoneração do pagamento de pensão alimentícia.
Extraído de: OAB - Mato Grosso do Sul - 03 de Agosto de 2011