Novas regras para distrato de contratos de imóveis na planta

Cartório Informativo > Novas regras para distrato de contratos de imóveis na planta

02/03/2017 12:40

GARANTIAS DO CONSUMO

Novas regras para distrato de contratos de imóveis na planta

1 de março de 2017, 8h00
Por Claudia Lima Marques e Daniela Corrêa Jacques Brauner

O grande número de “devoluções” de imóveis pelos pretensos compradores, desfazendo negócios que, pela lei especial, seriam irretratáveis, tem levado o setor imobiliário a pedir a elaboração de uma medida provisória, sem que seja necessário um maior aprofundamento de discussões na sociedade civil, pretendendo impor regra que autorize a “retenção de até 80% dos valores pagos pelos adquirentes”.

Leia em Consultor Jurídico

Do contrato de namoro à cláusula penal nos pactos familiares: Notas sobre situações existenciais com repercussões patrimoniais*

09/09/2024 12:03

Do contrato de namoro à cláusula penal nos pactos familiares: Notas sobre situações existenciais com repercussões patrimoniais* Jeniffer Gomes da Silva segunda-feira, 9 de setembro de 2024 Atualizado em 6 de setembro de 2024 12:32 O namoro costumava ser apenas uma etapa anterior ao noivado e ao...

O pacto antenupcial, a separação total de bens e o desejo das partes de não serem herdeiros um do outro

04/09/2024 13:16

O pacto antenupcial, a separação total de bens e o desejo das partes de não serem herdeiros um do outro Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior quarta-feira, 21 de julho de 2021 Atualizado às 08:25 No dia a dia, constatamos que a grande maioria das pessoas que se casam...

É possível indenização por rompimento de noivado?

03/09/2024 13:45

É possível indenização por rompimento de noivado? Lázaro Lima Souza O noivado é um compromisso firmado entre os noivos que pretendem se casar, todavia, nem sempre ocorrerá o casamento. É necessário compreender se é possível indenização por danos materiais e, principalmente, morais. terça-feira, 3...

Artigo - É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil?

03/09/2024 12:45

Artigo - É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil? Não é necessário alterar o sobrenome do cônjuge no casamento civil. Esse ato tem como motivação unicamente a vontade expressa das partes. Dito isso, lembre-se de que conhecimento é importante em qualquer fase da vida. O...

Maioria de divórcios de SP deve passar a ser feita em cartórios

02/09/2024 13:40

BRAÇO JUDICIAL Maioria de divórcios de SP deve passar a ser feita em cartórios 2 de setembro de 2024, 11h48 “Essa decisão é muito importante para a sociedade brasileira e, principalmente, para os cidadãos. As escrituras públicas de inventários, divórcios e partilhas podem ser feitas online pela...

Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial

02/09/2024 12:49

Herança Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários Gabriel Grigoletto Martins de Souza, Marianna Santos Araújo 30/08/2024 05:05 Em busca do alcance de maior flexibilidade no...

Notícias