Novo CPC será votado pelo Senado na próxima quarta-feira

Cartório Informativo > Novo CPC será votado pelo Senado na próxima quarta-feira

04/12/2014 13:14

Reforma

Novo CPC será votado pelo Senado na próxima quarta-feira

Relatório do senador Vital do Rêgo ao projeto foi aprovado na manhã de hoje.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

A Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil aprovou na manhã desta quinta-feira, 4, o relatório do senador Vital do Rêgo ao projeto do novo CPC. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado, a ser realizada no próximo dia 10, quarta-feira, às 11h.

Em reunião com parlamentares, o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon esteve presente ontem na Casa Legislativa discutindo os últimos pontos polêmicos do projeto, entre eles a conversão de ação individual em coletiva (rejeitado); ampliação da colegialidade no caso de julgamento não unânime em 2ª instância (rejeitado); decisão do Tribunal Marítimo como título executivo judicial (aprovado); limitação dos honorários advocatícios contra a Fazenda Pública também em grau recursal - sucumbência recursal (aprovado).

Vital do Rêgo destacou durante a sessão o excelente trabalho desenvolvido na Câmara dos Deputados, com a condução segura do deputado Paulo Teixeira, relator da matéria na Casa.

Extraído de Migalhas

Sem proteção

16/05/2011 13:06

Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

13/05/2011 14:30

"Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 14:14

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 13:21

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária

11/05/2011 14:29

11/05/2011 - 14h04 DECISÃO Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária Uma clínica dentária de São Paulo deverá pagar indenização por erro em prótese dentária de paciente. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 13:27

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...

Notícias