Notícias
Nova lei limita liberdade de empresas para escolher foro de ações
17/06/2024 13:15LIBERDADE CONTRATUAL
Nova lei limita liberdade de empresas para escolher foro de ações
José Higídio
17 de junho de 2024, 7h44
O texto da lei diz que a escolha do foro precisa “guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação” — exceto em contratos de...
Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização
14/06/2024 08:37Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização
A juíza ressaltou a importância de suprir lacunas na legislação para garantir a proteção dos direitos das crianças e das genitoras.
Da Redação
quinta-feira, 13 de junho de 2024
Atualizado às 18:14
Não é necessário que genitoras...
Modificações no art. 63 do CPC via Lei 14.879/24: 6 pontos de preocupação
12/06/2024 12:56OPINIÃO
Modificações no art. 63 do CPC via Lei 14.879/24: 6 pontos de preocupação
Murilo Teixeira Avelino
11 de junho de 2024, 18h33
Com a alteração legislativa, a eleição de foro contratual ficou extremamente limitada: as partes só podem escolher, consensualmente, litigar perante os órgãos com...
Certidão com efeito de negativa prova quitação de dívida, decide TJ-DF
11/06/2024 09:02TUDO NOS CONFORMES
Certidão com efeito de negativa prova quitação de dívida, decide TJ-DF
11 de junho de 2024, 7h51
Relator do agravo, o desembargador Robson Barbosa de Azevedo explicou que o artigo 192 do Código Tributário Nacional estabelece que o formal de partilha só pode ser expedido mediante...
TJ/RO autoriza intimações judiciais via WhatsApp
11/06/2024 08:44Inovação
TJ/RO autoriza intimações judiciais via WhatsApp
A novidade entra em vigor a partir de 16/6, e é totalmente opcional e voluntária aos jurisdicionados.
Da Redação
segunda-feira, 10 de junho de 2024
O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da CGJ - Corregedoria Geral da Justiça, adotou o...
Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social
10/06/2024 13:39OPINIÃO
Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social
João Vitor Calabuig Chapina Ohara
Lucas Fulante Gonçalves Bento
10 de junho de 2024, 13h20
A decisão judicial mais relevante sobre o tema foi proferida no Recurso Extraordinário n° 796.376, em que o Supremo Tribunal Federal fixou...
