O estupro e suas penas
15/06/2016 15:04
O estupro e suas penas
Especialista explica a mudança na tipificação do crime de estupro e faz alerta sobre aplicação de punições. “Não se trata mais, unicamente, de uma conduta de conjunção carnal, mas, também, por acréscimo, do antigo conceito de atentado violento ao pudor”
POR CONGRESSO EM FOCO | 15/06/2016 08:10