O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a Agenda 2030/ONU-ODS

Cartório Informativo > O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a Agenda 2030/ONU-ODS

02/12/2020 12:25

O fenômeno global da desjudicialização, o PL 6.204/19 e a Agenda 2030/ONU-ODS

30 de novembro de 2020, 12h14
Por Arruda Alvim e Joel Figueira Jr

O PL propõe reduzir o número de demandas executivas civis em curso (mais de 13 milhões), com implicações na alocação de algumas das atividades prestadas por magistrados para os tabeliães de protesto (agentes de execução) ou outros serventuários extrajudiciais que exerçam essa e outras atribuições em caráter cumulativo.

Confira em Consultor Jurídico

Insegurança jurídica nos Juizados Especiais

TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte

21/11/2024 08:53

REQUISITO FUNDAMENTAL TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte 20 de novembro de 2024, 21h30 Ao analisar o caso, o relator, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, acolheu o argumento de que a procuração não tinha assinatura a rogo. Confira em Consultor...

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024 12:22

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis Hainer Ribeiro O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação. terça-feira, 19 de novembro de 2024 Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34 Cláusulas...

TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação

18/11/2024 13:08

TEM QUE AVISAR TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação 18 de novembro de 2024, 12h31 O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...

Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado

12/11/2024 10:39

SEM APONTAR O DEDO Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator 'culpa' por rompimento de noivado João Ozorio de Melo 12 de novembro de 2024, 10h30 De acordo com o tribunal de Massachussets, algumas cortes declararam que atribuir a culpa a quem rompe um noivado está em desacordo com o...

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

11/11/2024 14:21

Trabalho Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1 Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso. Da Redação segunda-feira, 11 de novembro de 2024 Atualizado às 12:07 Uma PEC - proposta de emenda à constituição...

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?

11/11/2024 13:46

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado? A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil. Em 2021, em sede do...

Notícias