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Notícias
Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução
25/05/2012 16:42
Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução
25 de maio de 2012 08:090 comentários
No recurso analisado pela 3ª Turma do TRT-MG, a fundação reclamada pedia que os honorários da perícia contábil, realizada na fase de liquidação da sentença, fossem pagos pela...
Reforma do CP: comissão aprova benefícios para devedores do fisco e da previdência
25/05/2012 16:19
25/05/2012 - 00h08
INSTITUCIONAL
Reforma do CP: comissão aprova benefícios para devedores do fisco e da previdência
Em votação apertada após debate acalorado, a comissão de juristas que prepara o anteprojeto para o novo Código Penal aprovou na noite desta quinta-feira (24) proposta que...
Cabe ao Judiciário definir se quantidade de droga é relevante no processo
25/05/2012 16:05
25/05/2012 - 08h00
DECISÃO
Cabe ao Judiciário definir se quantidade de droga é relevante no processo
Os legisladores não determinaram qual a quantidade de droga é considerada relevante no processo, sendo essa reflexão deixada a cargo do Judiciário. Esse foi o entendimento unânime da Quinta...
STJ admite petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro
23/05/2012 16:00
23/05/2012 - 09h57
DECISÃO
Terceira Turma admite petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu e julgou um recurso em que a petição foi assinada de próprio punho por um advogado e eletronicamente por...
Proposta do novo Código Penal incorpora tratados e criminaliza atos contra direitos humanos
23/05/2012 08:19
22/05/2012 - 10h24
INSTITUCIONAL
Proposta do novo Código Penal incorpora tratados e criminaliza atos contra direitos humanos
A comissão de reforma do Código Penal decidiu trazer ao texto do anteprojeto que será entregue ao Senado diversas condutas previstas em tratados internacionais sobre...
Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos
22/05/2012 09:27
21/05/2012 - 10h07
DECISÃO
Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o banco tem dever geral de colaboração com o Judiciário e deve fornecer o endereço do emitente de cheque sem...
