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Notícias
MP pode fazer diligências para localizar vítima sem autorização do juiz
03/10/2011 13:34
02 de Outubro de 2011
O Ministério Público não precisa acionar o Judiciário se quiser localizar uma vítima. Basta solicitar a diligência diretamente às outras autoridades competentes. Foi o que entendeu a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar, por unanimidade,...
Execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva prescrevem em cinco anos
03/10/2011 13:18
03/10/2011 - 07h53
DECISÃO
O beneficiário da ação coletiva tem o prazo de cinco anos para ajuizar execução individual, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, e o prazo de vinte anos para o ajuizamento da ação de conhecimento individual, contados dos pagamentos a menor da...
Consumidores ganham indenização por má prestação de serviço em pacote turístico para a Copa
03/10/2011 13:16
03/10/2011 - 08h29
DECISÃO
Quatro consumidores da Bahia devem ser indenizados no valor de R$ 20 mil cada pela má prestação de serviços oferecidos por uma agência de turismo em um pacote destinado a ver o Brasil na Copa de 1998, ocorrida na França.
A decisão é da Quarta Turma do Superior...
Juíza chama de ingrato neto que recebeu herança e foi à Justiça reclamar direitos
03/10/2011 13:13
O neto que se viu no direito de processar o espólio do seu falecido avô, pretendendo receber direitos trabalhistas, mesmo depois de receber significativa herança, perdeu a ação e foi chamado de ingrato pela juíza. A sentença se deu na Vara de Trabalho de Barretos, no interior de São Paulo, e foi...
Indícios de agiotagem causam inversão de ônus de prova sobre regularidade da cobrança
03/10/2011 13:01
03/10/2011 - 10h32
DECISÃO
Se há indícios suficientes de prática de agiotagem, compete ao credor provar a regularidade jurídica da cobrança. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou a Medida Provisória 2.172-32, de 23 de agosto de 2001, ainda em vigor...
2ª Turma confirma tese de que embriaguez ao volante constitui crime
29/09/2011 13:13
Terça-feira, 27 de setembro de 2011
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (27), o Habeas Corpus (HC) 109269, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. O crime está previsto no...
