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Notícias
Ação de cobrança contra pessoa falecida não incide sobre herdeiros
18/12/2023 07:25HERANÇA MALDITA
Ação de cobrança contra pessoa falecida não incide sobre herdeiros
16 de dezembro de 2023, 14h39
A decisão foi tomada no julgamento de apelação contra sentença do juízo da 3ª Vara Cível de Toledo (PR) que não reconheceu a ilegitimidade passiva dos herdeiros.
Confira em Consultor...
Pesquisa Pronta destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados
15/12/2023 12:53
JURISPRUDÊNCIA
15/12/2023 08:15
Pesquisa Pronta destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados
A página da Pesquisa Pronta divulgou mais uma edição. Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nova edição...
Bem de família jamais pode ser penhorado por causa de dívida
14/12/2023 12:57CASA SAGRADA
Bem de família jamais pode ser penhorado por causa de dívida
Luana Lisboa
14 de dezembro de 2023, 7h32
No entendimento da juíza, não há nos autos prova documental que permita rechaçar a alegação de que o imóvel em questão é a única moradia da devedora e de sua família.
Prossiga em...
Artigo – Guarda compartilhada segue sendo a regra; guarda unilateral, a exceção
11/12/2023 13:39sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
Artigo – Guarda compartilhada segue sendo a regra; guarda unilateral, a exceção
Histórico resumido da guarda compartilhada
O escopo deste estudo restringe-se a uma análise da modificação parcial do regime da guarda compartilhada, a partir da vigência da Lei...
Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
08/12/2023 08:47
DECISÃO
26/06/2020 09:05
Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial,...
Como um trisal teve a união estável reconhecida na Justiça e registrou filho com 2 mães e 1 pai
30/11/2023 13:56quarta-feira, 29 de novembro de 2023
Como um trisal teve a união estável reconhecida na Justiça e registrou filho com 2 mães e 1 pai
Um homem e duas mulheres, que vivem juntos como um trisal, conseguiram na Justiça do Rio Grande do Sul o reconhecimento de união estável, em decisão considerada rara...
