Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial

Cartório Informativo > Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial

09/09/2024 12:59

Opinião

Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial

Fabrício Franklin
8 de setembro de 2024, 6h33

Nessa linha de raciocínio, no ano de 2018, o plenário do CNJ decidiu que os cartórios extrajudiciais estariam proibidos de realizar a celebração de pacto de poliamorismo, o que levanta uma torrente de opiniões, principalmente, porque a Constituição, não estabelece uma forma taxativa de constituir família.

Prossiga em Consultor Jurídico

Usucapião serve para regularizar imóveis situados em Loteamento Irregular?

04/07/2023 11:20

Postado em 03 de Julho de 2023 - 16:02 Usucapião serve para regularizar imóveis situados em Loteamento Irregular? O fato de estar situado em “Loteamento irregular” ou “clandestino” não representa óbice à Usucapião Judicial nem Extrajudicial de imóvel. Fonte: Júlio Martins A AÇÃO DE USUCAPIÃO...

A liberdade de escolha de regime de bens no Código de 2002

04/07/2023 11:04

A liberdade de escolha de regime de bens no Código de 2002 Vitor Frederico Kümpel terça-feira, 17 de março de 2015 Atualizado às 07:47 Como vimos, a doutrina não é pacífica no que tange à possibilidade de inclusão de cláusulas não patrimoniais no pacto antenupcial, apesar de caminhar nesse sentido,...

Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar

04/07/2023 10:19

DECISÃO 25/04/2023 06:55 Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é...

Penhora de salário para pagamento de dívida é válida se não atingir subsistência

30/06/2023 12:27

DEVO, NÃO NEGO Penhora de salário para pagamento de dívida é válida se não atingir subsistência 30 de junho de 2023, 7h49 Por Renan Xavier Na decisão, a juíza citou a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça que estabelece que é possível a penhora de salário para o pagamento de...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens do cônjuge do devedor

29/06/2023 12:37

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens do cônjuge do devedor Publicado em 28 de junho de 2023 Processo: REsp 1.830.735-RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/6/2023. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Penhora de bens do...

Artigo – ‘A lei não acompanha as mudanças no conceito de família’, diz Maria Berenice Dias – Por Rafa Santos

27/06/2023 12:28

segunda-feira, 26 de junho de 2023 Artigo – ‘A lei não acompanha as mudanças no conceito de família’, diz Maria Berenice Dias – Por Rafa Santos A natureza jurídica do conceito de família passou por uma importante transformação no Brasil. E essa mudança ocorreu para tentar acompanhar a evolução das...

Notícias