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Origem genética
24/03/2014 09:54
23
março
2014
Paternidade socioafetiva não afasta direitos sucessórios
Por Jomar Martins
A paternidade socioafetiva, mantida com o pai registral, não afasta os direitos decorrentes da paternidade biológica, sob pena de violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
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