Origem ilícita

24/10/2012 14:28
24/10/2012 12:42

Projeto prevê punição de advogado que receber dinheiro de origem ilícita

Gustavo Lima
Chico Alencar
Alencar: este pagamento com recursos da atividade criminosa tem o condão de lavar o dinheiro.

O advogado que receber honorários tendo conhecimento prévio da origem ilícita dos recursos do cliente poderá ser punido com pena de reclusão de três a dez anos. A medida está prevista no Projeto de Lei 4341/12, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que altera a lei sobre crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/98).

“O pagamento de honorários advocatícios por criminoso, com recursos da atividade criminosa tem ao final o condão de lavar o dinheiro, que entra no mercado sem quaisquer vestígios de sua origem”, afirma o autor.

Tramitação
O projeto será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

 

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem
Agência Câmara de Notícias
 

Palavras-chave:

| | |

Voltar

Notícias

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido

13/02/2025 12:00
STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido 12/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 13/02/2025 Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já...

STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

12/02/2025 13:39
Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>