quarta-feira, 23 de agosto de 2023
Aprovação do Marco Legal das Garantias no Senado gera discussões e implica nova rodada de votação na Câmara dos Deputados
O projeto estabelece as condições para a realização de penhora, hipoteca e alienação fiduciária de imóveis como forma de garantia em...
segunda-feira, 21 de agosto de 2023
Artigo – “Amor.bet”: os cônjuges ou companheiros têm direito a metade dos valores de apostas esportivas? – Por Conrado Paulino da Rosa
Conrado Paulino da Rosa[1]
Pode ser que você não acompanhe esportes e, mesmo assim, já tenha sido impactado, de alguma forma,...
Quando é possível mudar o nome da criança?
Uma lei de 2022 permitiu que os pais possam mudar o nome do filho caso se arrependam da decisão até 15 dias após o nascimento. Veja como funciona!
Por Crescer Online
18/08/2023 18h25 Atualizado há 3 dias
Escolher como chamar um filho nunca é uma...
Ilegitimidade passiva do inventariante dativo nas ações de cobrança de restituição de sua remuneração
Marcus Vinicius Biazoli de Barros
O recolhimento de uma despesa processual maior do que a devida enseja a restituição por parte do Estado e é dele que deve ser cobrada.
quarta-feira, 16 de agosto...
DECISÃO
16/08/2023 07:40
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação,...
Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ
Egle Cecconi
Hipóteses do reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família legal: posicionamento do STJ.
segunda-feira, 14 de agosto de 2023
Atualizado às 11:12
1. Introdução.
Este artigo tem como objetivo analisar o...
