PEC cria o sistema eleitoral distrital misto

Cartório Informativo > PEC cria o sistema eleitoral distrital misto

06/06/2011 09:39

06/06/2011 08:45

Câmara instala comissão sobre PEC do Sistema Distrital Misto

Será instalada nesta terça-feira (7) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/95, que cria o sistema eleitoral distrital misto. Segundo a proposta, do ex-deputado Adhemar de Barros Filho, os deputados federais e estaduais serão eleitos pelos sistemas majoritário e proporcional (hoje em vigor).

Outras dez propostas tramitam em conjunto com a PEC 10/95 e também serão analisadas pela comissão. Entre elas, a PEC 523/06, do deputado licenciado Silvio Torres (PSDB-SP), que institui o sistema eleitoral misto nas cidades com mais de 200 mil habitantes; e a PEC 365/09, que institui o sistema eleitoral misto em todo o País.

Durante a reunião de instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 11.

Atualmente, a Câmara já possui uma comissão especial que analisa propostas relacionadas à reforma política.

Íntegra da proposta:

Da Redação/PT

Agência Câmara de Notícias

Compreensão do processo

20/01/2011 13:24

Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

20/01/2011 09:50

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011 Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

20/01/2011 09:39

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

18/01/2011 16:04

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

18/01/2011 15:58

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46 O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

18/01/2011 15:54

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...