Pedido de vista

STJ começa julgamento de regras de herança e sucessão em uniões estáveis

17 de setembro de 2014, 17:05
Por Pedro Canário

O julgamento sobre as regras de sucessão e herança nas uniões estáveis foi interrompido por pedido de vista nesta quarta-feira (17/9) no Superior Tribunal de Justiça. A Corte Especial discutia arguição de inconstitucionalidade feita pelo Ministério Público Federal a respeito do artigo 1.790 do Código Civil, que trata das regras de sucessão na união estável.

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