Pensão por morte pode ser penhorada se esgotados meios de pagar dívida, diz juiz

21/05/2018 10:27

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Pensão por morte pode ser penhorada se esgotados meios de pagar dívida, diz juiz

20 de maio de 2018, 9h19

O objetivo de proibir penhora de salário, aposentadoria ou pensão é garantir a dignidade do devedor, para preservar o mínimo que a pessoa necessita para a sobrevivência.

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