Postado em 03 de Julho de 2023 - 16:02
Usucapião serve para regularizar imóveis situados em Loteamento Irregular?
O fato de estar situado em “Loteamento irregular” ou “clandestino” não representa óbice à Usucapião Judicial nem Extrajudicial de imóvel.
Fonte: Júlio Martins
A AÇÃO DE USUCAPIÃO...
A liberdade de escolha de regime de bens no Código de 2002
Vitor Frederico Kümpel
terça-feira, 17 de março de 2015
Atualizado às 07:47
Como vimos, a doutrina não é pacífica no que tange à possibilidade de inclusão de cláusulas não patrimoniais no pacto antenupcial, apesar de caminhar nesse sentido,...
DECISÃO
25/04/2023 06:55
Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é...
DEVO, NÃO NEGO
Penhora de salário para pagamento de dívida é válida se não atingir subsistência
30 de junho de 2023, 7h49
Por Renan Xavier
Na decisão, a juíza citou a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça que estabelece que é possível a penhora de salário para o pagamento de...
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens do cônjuge do devedor
Publicado em 28 de junho de 2023
Processo: REsp 1.830.735-RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/6/2023.
Ramo do Direito: Direito Civil
Tema: Penhora de bens do...
segunda-feira, 26 de junho de 2023
Artigo – ‘A lei não acompanha as mudanças no conceito de família’, diz Maria Berenice Dias – Por Rafa Santos
A natureza jurídica do conceito de família passou por uma importante transformação no Brasil. E essa mudança ocorreu para tentar acompanhar a evolução das...
