Portaria autoriza transferência de recursos de loteria para santas casas

Cartório Informativo > Portaria autoriza transferência de recursos de loteria para santas casas

30/10/2015 13:25

Portaria autoriza transferência de recursos de loteria para santas casas

30/10/2015 12h17 Brasília
Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Saúde autorizou a transferência de R$ 5,7 milhões de recursos arrecadados com a loteria Timemania para as santas casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência. A autorização está em portaria publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União, que traz a lista completa das 200 instituições beneficiadas.

A transferência de recursos é feita anualmente. De acordo com o estabelecido em legislação, 3% da arrecadação com a Timemania deve ir para o Fundo Nacional de Saúde que destinará os recursos, exclusivamente, para as entidades citadas.

Parte da arrecadação da loteria é destinada também ao Fundo Penitenciário Nacional, ao Ministério do Esporte, aos Clubes de Futebol, à Seguridade Social, entre outros.

Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil

Uso de drogas para consumo próprio é tema de repercussão geral

23/12/2011 15:20

Quinta-feira, 22 de dezembro de 2011 Porte de droga para consumo próprio é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na questão em debate no recurso sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei...

STJ mantém decisão sobre prescrição em seguro de vida

23/12/2011 15:12

23/12/2011 - 09h20 DECISÃO Seção impõe limite às reclamações e mantém decisão de turma recursal sobre prescrição em seguro de vida A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu a reclamação ajuizada por beneficiários de contrato de seguro de vida em grupo e acabou...

Quem deve decidir sobre vida conjugal é o próprio casal e não o Estado

23/12/2011 14:46

Emenda do divórcio ajuda a preservar o casamento Por Rodrigo da Cunha Pereira Os dados do IBGE divulgados em 30 de novembro de 2011 de que o ano de 2010 foi recorde na taxa de divórcios corre o risco de reforçar a descrença em uma conjugalidade duradoura e induzir a uma leitura equivocada de...

Polêmica em torno dos bens comuns

21/12/2011 10:21

Viúvo pode não ter mais direito a metade dos bens Qua, 21 de Dezembro de 2011 07:08 Para autora, viúvo receber mais do que a metade dos bens comuns configuraria "enriquecimento indevido". A Câmara analisa proposta segundo a qual, em caso de falecimento de pessoa casada em regime de comunhão...

Projeto dá às mães adotivas o direito de receber salário maternidade

21/12/2011 10:16

Proposta estende às mães adotivas os mesmos direitos das biológicas Projeto em análise na Câmara dá às mães adotivas o direito de receber salário maternidade durante 120 dias. Atualmente, a duração do benefício depende da idade da criança adotada. Clique aqui e veja a...

Inovações do Projeto

21/12/2011 09:45

Novo CPC só terá êxito se alterados serviços judiciários Por Elpídio Donizetti Depois de quase um século, os processualistas perceberam que o processo, embora autônomo, consiste em técnica de pacificação social, razão pela qual não pode se desvincular da ética nem de seus objetivos a serem...

Notícias