Portaria autoriza transferência de recursos de loteria para santas casas

Portaria autoriza transferência de recursos de loteria para santas casas

30/10/2015 12h17  Brasília
Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Saúde autorizou a transferência de R$ 5,7 milhões de recursos arrecadados com a loteria Timemania para as santas casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência. A autorização está em portaria publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União, que traz a lista completa das 200 instituições beneficiadas.

A transferência de recursos é feita anualmente. De acordo com o estabelecido em legislação, 3% da arrecadação com a Timemania deve ir para o Fundo Nacional de Saúde que destinará os recursos, exclusivamente, para as entidades citadas.

Parte da arrecadação da loteria é destinada também ao Fundo Penitenciário Nacional, ao Ministério do Esporte, aos Clubes de Futebol, à Seguridade Social, entre outros.

Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil

Notícias

Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais

08/08/2011 - 09h58 DECISÃO Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais O arrematante pode solicitar a reserva de parte do valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais que não foram ressalvadas pelo edital. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal...

Consumidor pode optar por foro eleito em contrato em vez de seu domicílio

08/08/2011 - 11h07 DECISÃO Consumidor pode optar por foro eleito em contrato em vez de seu domicílio Para defender seus direitos, o consumidor pode escolher o foro que lhe proporcione as melhores condições de defesa de seus interesses. Geralmente, o local escolhido para processamento e julgamento...

Empresa deve devolver valor descontado em salário

Empresa deve devolver valor descontado em salário A Zero Hora Editora Jornalística S.A. (RBS) terá que devolver o valor descontado do salário de um empregado para compensar prejuízo decorrente de assalto que ele sofreu enquanto vendia jornais em via pública na cidade de Cachoeirinha (RS). A...

Busca da verdade real

Jurisprudência mineira - Ação de investigação de paternidade - Exame de DNA - Documento novo - Busca da verdade real JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - DOCUMENTO NOVO - BUSCA DA VERDADE REAL - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA -...

Multa cancelada

  Decisão não vale se não houve intimação pessoal Por Camila Ribeiro de Mendonça De nada vale a decisão judicial, se esta não for seguida de intimação pessoal para seu cumprimento. Sob esse entendimento, o juiz Gustavo Melo, do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, cancelou multa de R$ 540...