OPINIÃO
Anteprojeto do Código Civil muda alcance da desconsideração da personalidade jurídica
Tiago Cisneiros
26 de junho de 2024, 13h17
O anteprojeto inclui, na parte final, que a desconsideração pode atingir os patrimônios de administradores, sócios e, também — esta é a novidade —, de associados...
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Risco de crises ronda tese de dívida de condomínio de imóvel financiado
Danilo Vital
24 de junho de 2024, 8h14
Para os que defendem a impenhorabilidade do imóvel alienado fiduciariamente, o melhor exemplo vem da crise da hipoteca, instrumento que, até o surgimento da alienação...
ANOREG/BR comunica disponibilidade de emissão do CCIR 2024 no site do Incra
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) comunica que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tornou público, na segunda-feira (17/06), o Edital nº 692, de 12 de junho de...
Já ouviu falar em contrato de namoro? Documento que garante proteção patrimonial bate recorde em Minas
Por Nayara Zanetti
16/06/2024 às 07h00- Atualizada 16/06/2024 às 07h50
A escritura pública tem o objetivo de estabelecer regras de convivência e proteger o patrimônio já constituído pelo casal,...
OPINIÃO
Proteção dos alimentos: a inclusão dos avós na ação de alimentos
Diego Ferreira da Silva Voloski
18 de junho de 2024, 19h43
A responsabilidade alimentar dos avós é subsidiária e complementar e só se configura na impossibilidade total ou parcial dos pais de cumprir com suas obrigações...
LIBERDADE CONTRATUAL
Nova lei limita liberdade de empresas para escolher foro de ações
José Higídio
17 de junho de 2024, 7h44
O texto da lei diz que a escolha do foro precisa “guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação” — exceto em contratos de...
