Sexta-feira, 16 de março de 2012
Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis...
Diogo Henrique Dias da Silva
Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma significativa inovação do projeto do novo CPC
Nos últimos anos, é clarividente o número intenso de alterações parciais nas leis processuais, o que pode ser exemplificado pela lei 11.232/2005, que estabeleceu um...
Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado
De: AASP - 16/03/2012 09h01 (original)
Todo empregador tem por obrigação realizar o registro da jornada de trabalho e trazer os controles de presença quando demandado em juízo. Contudo, se os cartões de ponto...
Bens da residência do empregador podem ser penhorados para pagamento de créditos de empregada doméstica
De: AASP - 16/03/2012 10h39 (original)
Nos termos da Lei 8.009/90, não podem ser penhorados o imóvel onde a família reside e os móveis e utensílios que o guarnecem. São os assim...
Extraído de: Poder Judiciário de Santa Catarina - 1 hora atrás
Pais que permitem acesso de menor ao carro da família têm culpa por morte
A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Videira que negou pedido de indenização formulado pelos pais de...
Concedido direito à mãe e filhos de morar em imóvel do ex-companheiro
Sex, 16 de Março de 2012 09:43
O Juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado, reconheceu o direito de mulher residir no imóvel familiar até que os dois filhos, que estão sob sua guarda, alcancem a maioridade...
Por Luciana Braga Simão
