Cobrança de imposto prescreve em cinco anos
De: AASP - 07/02/2012 16h05 (original)
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acolheu recurso interposto pelo Município de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá) e ratificou sentença...
07/02/2012 - 11h17
DECISÃO
Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo
O direito de propriedade do solo abrange o subsolo, porém o seu alcance é limitado a uma profundidade útil ao seu aproveitamento, o que impede o proprietário de se opor a atividades realizadas...
Maltratar aluno permite demissão por justa causa
“Comprovada pela prova testemunhal a prática de maus-tratos contra um aluno cometida pela reclamante, na função de educadora infantil, deve ser mantida a sentença que julgou legítima a dissolução motivada do contrato de trabalho.” Este foi o...
Quarta-feira, Fevereiro 08, 2012
Consultor Jurídico
Ações de indenização por acidentes aéreos prescrevem em cinco anos
Notícias de Direito
Texto publicado terça, dia 7 de fevereiro de 2012
CDC se aplica em ação de indenização por acidente aéreo
Por Rafael Baliardo
A 4ª Turma do...
TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio
Seg, 06 de Fevereiro de 2012 07:18
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 12ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de um locatário para anular normas da convenção e do regimento interno do...
Justiça nega pedido de indenização a filho abandonado pelo pai biológico
“O tardio reconhecimento de paternidade, se não estabelecido vínculo e convivência entre pai biológico e filho, depois de muitos anos de vida distanciados no tempo e espaço, ainda que essa situação de fato possa ser...
Por Luciana Braga Simão
