Presidente do CNB-SP explica a importância da adesão do Brasil à Convenção de Haia

Presidente do CNB-SP explica a importância da adesão do Brasil à Convenção de Haia

Em entrevista para Rádio Jovem Pan no dia 4 de julho, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte, falou sobre a importância do Decreto n° 8.660 da Presidência da República, que oficializou a adesão do Brasil à Convenção de Haia. A normativa regulamenta a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como “Convenção da Apostila”.

Os cartórios das capitais estaduais serão os primeiros a receber treinamento para oferecer a emissão da Apostila. A informação foi confirmada pelo secretario geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabrício Bittencourt durante o VII Fórum de integração Jurídica, realizado em Brasília, no dia 28 de junho.

Segundo Andrey, “Teremos um processo muito mais simples e uniformizado para oficializar documentos”, salientando a facilidade agora prevista para legalização de documentos que serão usados no estrangeiro.

Clique aqui e confira entrevista na íntegra.

Data: 06/07/2016 - 14:28:32   Fonte: CNB-SP
Extraído de Sinoreg/MG

Notícias

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido 12/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 13/02/2025 Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já...

STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha 10/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...

Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa

Caso de divórcio Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. Em vez disso, concedeu o divórcio. Da Redação segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Atualizado às...