INSS: União estável pode ser comprovada
Segurado terá de apresentar documentos de até dois anos antes do óbito.
Quem estava em um relacionamento sério com um segurado que morreu pode ter direito à pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, é preciso apresentar ao...
Dono de imóvel objeto de usufruto é responsável solidário pelo IPTU, decide STJ
CRISTIANE BONFANTI
BRASÍLIA
21/06/2022 07:00
No STJ, no entanto, os ministros decidiram que o proprietário (chamado de nu-proprietário, quando há usufruto) também responde pelo pagamento do IPTU, nos termos do artigo 34...
Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.104/2022
Texto modificado pelo Relator será analisado pelo Senado Federal.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 21/06/2022, a Medida Provisória n. 1.104/2022 (MP), que trata das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e...
DECISÃO
15/06/2022 06:55
Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos, define Quarta Turma
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser contado em dias corridos o prazo de dez dias previsto...
STJ mantém penhorabilidade de imóvel rural de 121 hectares
O autor alegava se tratar de propriedade rural e único bem de família.
terça-feira, 21 de junho de 2022
Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ manteve a penhorabilidade de 50% de um imóvel de 121 hectares que o autor alegava se tratar de...
CÃES E GATOS
STJ diverge sobre obrigação de dividir custos de pet após separação do casal
22 de junho de 2022, 11h44
Por Danilo Vital
"O fato de os animais de estimação terem sido adquiridos na vigência da união estável não pode representar a consolidação de um vínculo obrigacional indissolúvel",...
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