Programa de Centros Olímpicos

06/12/2010 08:08

03/12/2010 - 18h18

CE vota projeto que autoriza construção de centros olímpicos no país

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá votar na próxima terça-feira (7), em reunião com início às 11h, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 520/2009, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Centros Olímpicos.

O objetivo do programa, de acordo com a proposição, é "construir, ampliar ou recuperar instalações esportivas, nas capitais dos Estados e nas cidades com população superior a 500 mil habitantes, de modo a garantir em cada uma delas, a existência de, no mínimo, um centro olímpico a ser utilizado para o ensino, o desenvolvimento e a prática de várias modalidades esportivas".

Na justificação de seu projeto, Marisa Serrano manifesta a expectativa de que sua aprovação possibilite um grande avanço para a educação e para o esporte no Brasil.

"Acreditamos que, se todas as cidades com mais de 500 mil habitantes somadas às capitais dos estados brasileiros - o que representa pouco mais de 40 municípios - contarem com, pelo menos, um centro olímpico para formação, desenvolvimento e prática de várias modalidades esportivas, haverá um incentivo natural ao crescimento do esporte no Brasil", diz a senadora em sua justificativa.

Em parecer favorável, o relator da matéria, senador Jeferson Praia (PDT-AM), concorda com o entendimento de Marisa Serrano de que o programa poderá ampliar as possibilidades de preparação de atletas para os eventos esportivos que serão sediados no Brasil, em especial a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.

Redução de aulas para professores

Está incluído também na pauta da comissão o PLS 397/2008, da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que assegura aos professores da educação básica que atuam em regime de tempo integral metade da carga horária em atividades de estudo, planejamento, avaliação e outras não incluídas no trabalho de interação com os alunos previsto em seu plano curricular.

A CE poderá analisar ainda projeto do senador Augusto Botelho (sem partido-RR) que assegura o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino (PLS 22/2010). A matéria, com parecer favorável do senador Flávio Arns (PSDB-PR), será apreciada em decisão terminativa.

Laércio Franzon / Agência Senado

Notícias

Banco deve responder por extravio de cartão de crédito

13/12/2011 09:13

12/12/2011 - 11h01 DECISÃO Banco deve responder solidariamente por extravio de cartão de crédito São nulas as cláusulas contratuais que impõem exclusivamente ao consumidor a responsabilidade por compras realizadas com cartão de crédito extraviado até o momento da comunicação do fato à...

Litigância de má-fé

13/12/2011 08:53

12 de Dezembro de 2011 Empregado é multado por litigância de má-fé ao fazer cobrança indevida A 2ª Turma do Tribunal do Superior do Trabalho manteve a multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou cobrança de licenças paternidade e de morte do pai contra a empresa em que...

Advogada garante o direito de continuar inscrita nos quadros da OAB

13/12/2011 08:41

12/12/2011 - 11h59 DECISÃO Advogada se mantém na Ordem em razão de fato consumado Uma advogada do Paraná garantiu no STJ o direito de continuar inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em razão da teoria do fato consumado. Ela conseguiu o registro graças a uma decisão...

Medidas aquém do esperado

09/12/2011 15:38

O novo Supersimples contra a crise econômica mundial As novas medidas ficaram muito aquém do esperado e não irão aglutinar outras atividades, principalmente de prestação de serviços profissionais Pela redação - www.incorporativa.com.br 09/12/2011 - Mario...

Aulas de ética

09/12/2011 15:22

Procurador propõe construção de presídio só para corruptos, com aulas de ética (08.12.11) Imaginem uma prisão destinada só para corruptos. Eles teriam suas fotos expostas permanentemente num mural, na entrada do prédio, e receberiam aulas de ética, moralidade e honestidade. Parece exercício...

Juízes devem se cadastrar no Bacen Jud

09/12/2011 15:11

09/12/2011 STF entende que obrigatoriedade de cadastro de juízes no Bacen Jud é válida Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou todos os juízes do país, com função executiva, a se cadastrarem...