Programa de Centros Olímpicos

06/12/2010 08:08

03/12/2010 - 18h18

CE vota projeto que autoriza construção de centros olímpicos no país

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá votar na próxima terça-feira (7), em reunião com início às 11h, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 520/2009, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Centros Olímpicos.

O objetivo do programa, de acordo com a proposição, é "construir, ampliar ou recuperar instalações esportivas, nas capitais dos Estados e nas cidades com população superior a 500 mil habitantes, de modo a garantir em cada uma delas, a existência de, no mínimo, um centro olímpico a ser utilizado para o ensino, o desenvolvimento e a prática de várias modalidades esportivas".

Na justificação de seu projeto, Marisa Serrano manifesta a expectativa de que sua aprovação possibilite um grande avanço para a educação e para o esporte no Brasil.

"Acreditamos que, se todas as cidades com mais de 500 mil habitantes somadas às capitais dos estados brasileiros - o que representa pouco mais de 40 municípios - contarem com, pelo menos, um centro olímpico para formação, desenvolvimento e prática de várias modalidades esportivas, haverá um incentivo natural ao crescimento do esporte no Brasil", diz a senadora em sua justificativa.

Em parecer favorável, o relator da matéria, senador Jeferson Praia (PDT-AM), concorda com o entendimento de Marisa Serrano de que o programa poderá ampliar as possibilidades de preparação de atletas para os eventos esportivos que serão sediados no Brasil, em especial a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.

Redução de aulas para professores

Está incluído também na pauta da comissão o PLS 397/2008, da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que assegura aos professores da educação básica que atuam em regime de tempo integral metade da carga horária em atividades de estudo, planejamento, avaliação e outras não incluídas no trabalho de interação com os alunos previsto em seu plano curricular.

A CE poderá analisar ainda projeto do senador Augusto Botelho (sem partido-RR) que assegura o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino (PLS 22/2010). A matéria, com parecer favorável do senador Flávio Arns (PSDB-PR), será apreciada em decisão terminativa.

Laércio Franzon / Agência Senado

Notícias

Decisão popular

19/07/2011 10:29

O Judiciário é o menos democrático dos três poderes Por Antonio Pessoa Cardoso A Constituição Federal assegura que “todo o poder emana do povo”, exercido por seus representantes eleitos. Todavia, o Poder Judiciário não obedece a este preceito constitucional, porque os magistrados não...

Guia estratégico para a prova objetiva da OAB

15/07/2011 13:14

Guia estratégico para a prova objetiva da OAB Por Maurício Gieseler de Assis e Rogério Neiva No dia 17 de julho, próximo domingo, será aplicada pela OAB, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas, a prova objetiva do IV Exame de Ordem Unificado. Inscreveram-se nessa edição do Exame...

É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado

15/07/2011 09:36

15/07/2011 - 09h04 DECISÃO É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia...

Novas medidas cautelares do CPP podem inspirar mudanças no ECA

13/07/2011 08:42

Novas medidas cautelares do Código de Processo Penal podem inspirar mudanças no ECA 13/07/2011 - 6h24 CidadaniaNacional Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil Brasília – As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei nº 12.403/2011) podem inspirar mudanças...

Regime sucessório em união estável

12/07/2011 13:01

11/07/2011 - 09h09 EM ANDAMENTO Corte Especial julga, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leva a julgamento pela Corte Especial do STJ, no próximo mês de agosto, incidente de...

“Doutor, não tenho advogado”

12/07/2011 10:17

Extraído de JusClip Defensoria Pública é obrigação do Estado 11/07/2011 - SÃO PAuLO “Doutor, não tenho advogado” – o réu, acusado de roubo, jovem, morador de rua, viciado em crack dizia ao juiz que não tinha conversado com advogado algum e que tinha várias testemunhas que poderiam provar que não...