Projeto de iniciativa popular poderá ser apresentado com assinatura eletrônica
28/11/2013 12:52
27/11/2013 - 14h25 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 27/11/2013 - 15h50
Projeto de iniciativa popular poderá ser apresentado com assinatura eletrônica
Da Redação
Projetos de lei de iniciativa popular poderão receber apoio por meio de assinatura eletrônica. É o que prevê projeto (PLS 129/2010) aprovado nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
Atualmente, para propor um projeto ao Congresso, a sociedade precisa mobilizar no mínimo 1% dos eleitores, distribuídos em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um. É o que diz a Lei 9.709/1998. Como o eleitorado brasileiro ultrapassa os 135 milhões de eleitores, essa exigência significa mais de 1,3 milhão de assinaturas.
Estímulo
O projeto, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko, abre a possibilidade para que esse apoio também seja feito por meio de assinaturas eletrônicas, e não apenas por assinaturas à caneta. O relator da matéria na CCJ, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou voto favorável ao projeto.
– A possibilidade de adesão a projeto de iniciativa popular mediante assinatura eletrônica sem dúvida servirá de estímulo ao aumento da utilização desse importante instrumento de democracia direta, consagrado na Constituição de 1988.
O relator também elogiou medida contida no PLS 129/2010, determinando que os projetos de iniciativa popular que não alcançarem o número mínimo de assinaturas tramitarão na forma de sugestões legislativas.
Se não houver recurso para análise no plenário, a proposta segue, agora, para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado
