DECISÃO
25/07/2022 08:35
Por falta de intimação do MP, Terceira Turma anula processo de interesse de incapaz de fato
Ao dar provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um...
A advocacia extrajudicial e a coerente redução da judicialização
Elizabeth Pinsani
Esse artigo trata de uma evolução histórica da resolução de litígios, de forma legal, porém, fora do judiciário por serem deliberadas de forma amigável. Como o seu desenvolvimento tem sido recepcionado e disseminado...
Folha de S.Paulo – Bancos facilitam uso de nome social por pessoas trans em cartões de crédito e débito
Algumas instituições garantem o direito desde 2016, mas hoje há atualização até pelo aplicativo
Travestis e transexuais podem ter o nome social em cartões de crédito e débito de alguns...
E agora, posso mudar o nome sem justificativa?
Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa
A Lei de Registros Públicos, em sua redação atual, também trouxe novidades para os que vivem em união estável, aproximando o instituto, quanto a suas características, ao...
18/07/2022 16h45
Lei que altera cálculo do ITCD é sancionada pelo governador
Mudança no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação originou-se de projeto de lei aprovado em junho, na ALMG.
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais nesta segunda-feira (18/7/22)...
STJ - ITCD. Partilha de bens. Discussão a respeito da alíquota progressiva.
Processo: REsp 1.990.761-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 29/06/2022.
Ramo do Direito: Direito Tributário
Tema: ITCD. Partilha de bens. Discussão a respeito da...
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