Projeto de Lei 6204/2019 propõe desjudicialização das execuções civis no Brasil

sexta-feira, 14 de março de 2025

Projeto de Lei 6204/2019 propõe desjudicialização das execuções civis no Brasil

Iniciativa da senadora Soraya Thronicke busca simplificar cobranças de dívidas, desafogando o Judiciário e aumentando eficiência dos processos

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 6204, de 2019, que prevê a desjudicialização da execução civil de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, atribuindo aos Cartórios de protesto a competência para realizar ações como citação, penhora e avaliação de bens. A proposta, apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), visa agilizar a cobrança de dívidas e desafogar o Poder Judiciário.

Segundo a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), autora do PL, a principal motivação para a proposta é a necessidade urgente de desafogar o Poder Judiciário, hoje sobrecarregado com milhões de execuções civis pendentes. “Queremos oferecer uma solução mais rápida, eficiente e menos custosa para credores e devedores”, afirmou.

Segundo a senadora, o principal desafio enfrentado pelo projeto até o momento foi a resistência cultural e questionamentos sobre a constitucionalidade. “Magistrados temem uma eventual perda de competência, enquanto outros questionam a segurança jurídica das medidas extrajudiciais”, destacou Thronicke.

“Temos boa receptividade entre os Cartórios, que veem uma oportunidade para ampliar suas funções. Entre os magistrados, porém, há divisões: muitos reconhecem o potencial de redução da carga processual, mas outros expressam receio quanto ao impacto da medida nas garantias jurídicas dos cidadãos”, comentou a senadora.

Soraya avalia que o projeto poderá aliviar significativamente a carga do Judiciário. “Ao transferir atribuições administrativas das execuções para os Cartórios, juízes poderão se dedicar a causas mais complexas, melhorando a qualidade e rapidez do Judiciário.”

A senadora destacou que o projeto é inspirado em iniciativas bem-sucedidas em países europeus, principalmente em Portugal, onde o sistema de desjudicialização reduziu expressivamente o tempo médio dos processos e melhorou significativamente a eficiência do sistema de cobrança de dívidas.

Embora não haja uma estimativa exata, Soraya Thronicke prevê uma redução significativa no tempo médio dos processos de execução, que atualmente levam anos para serem concluídos no Judiciário. “Esperamos que, com a implantação desse sistema extrajudicial, possamos diminuir substancialmente o prazo médio para resolução das execuções civis”, declarou.

A fiscalização dos Cartórios será realizada pelas corregedorias locais e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo que os processos sejam conduzidos com transparência e eficiência. “As corregedorias terão um papel fundamental na supervisão das atividades cartorárias, assegurando que os direitos das partes sejam sempre preservados”, concluiu.

Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com 25 emendas sendo analisadas. A expectativa é que após aprovação na CCJ, a matéria siga para o plenário do Senado ainda este ano.

Gian Fróiz, AssCom ANOREG/BR
Fonte: Anoreg/BR