Cartório Informativo > Projeto de lei regulamenta operações financeiras com moedas virtuais

09/07/2019 13:23

Projeto de lei regulamenta operações financeiras com moedas virtuais

09/07/2019, 10h45

As operações realizadas com criptoativos ou moedas digitais, como as bitcoins, em plataformas eletrônicas de negociação poderão ser regulamentadas. É o que prevê projeto (PL 3.825/2019) de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR). "Essa universalização [da economia] vai se tornar cada vez mais intensa", alerta Arns. No caso de fraudes, o projeto prevê prisão de até 12 anos e pagamento de multa. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda apresentação de emendas. Saiba mais na reportagem de Poliana Fontenele.

 
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Agência Senado

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