Projeto estabelece transporte gratuito em dia de eleição
28/09/2012 10:13
27/09/2012 - 17h57 Projetos - Atualizado em 27/09/2012 - 17h57
Projeto estabelece transporte gratuito em dia de eleição
Tércio Ribas Torres
A prática de candidatos que financiam o transporte de eleitores em troca de voto é a razão apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), no Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2011, para sugerir que os transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais sejam oferecidos de forma gratuita em dia de votação.
Pelo texto, os transportes serão oferecidos de forma gratuita e irrestrita a todo e qualquer cidadão no período de duas horas antes e duas horas depois do horário estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o período de votação. De acordo com o projeto, o governo federal deve estabelecer uma forma de compensação, para manter o equilíbrio financeiro das concessionárias de transporte público.
Na justificativa do projeto, o autor lembra que, muitas vezes, os transportes oferecidos pelos candidatos não oferecem segurança e terminam por prejudicar o eleitor que, “por falta de condições financeiras para arcar com o transporte até o local de votação, arrisca até mesmo a própria vida neste tipo de transporte”.
Mozarildo ainda argumenta que, se o voto é obrigatório, é preciso dar ao eleitorado as condições necessárias para o exercício do dever. A matéria tramita em caráter terminativo e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Agência Senado
