Projeto reduz carga tributária sobre reforma de pneus

Cartório Informativo > Projeto reduz carga tributária sobre reforma de pneus

18/02/2011 10:33

17/02/2011 20:45

Projeto reduz carga tributária sobre reforma de pneus

Diógenis Santos

Prado apresentou projeto para incentivar mercado de reforma de pneus.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que reduz a carga tributária incidente sobre a atividade de reforma de pneus. A proposta, que tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do setor, é idêntica ao PL 7632/10, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

O projeto acaba com o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPII) incidente sobre a saída de pneus reformados e reduz de 16% para 8% a alíquota de Imposto de Renda sobre a receita bruta. Além disso, reduz a Contribuição Sobre Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 12% para 8%.

Segundo Prado, o Brasil tem o segundo mercado mundial de reforma de pneus, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. O setor, diz ele, envolve cerca de 1.600 empresas reformadoras de pneus e 30 fábricas de borrachas, gerando mais de 50 mil empregos diretos e 160 mil indiretos no País.

O autor argumenta que a reforma de pneus representa economia importante no setor de transportes. "Também sob o aspecto ambiental a reforma é vantajosa, uma vez que há prolongamento da vida útil do pneu, com redução dos resíduos", justifica o deputado.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, que também se manifestará em relação ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje e Vania Alves
Edição - Daniella Cronemberger

Agência Câmara de Notícias

Disposição normativa inconstitucional

02/03/2011 09:41

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

01/03/2011 14:08

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

01/03/2011 12:28

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

01/03/2011 10:18

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

01/03/2011 10:14

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

28/02/2011 10:57

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Projeto reduz carga tributária sobre reforma de pneus

O projeto acaba com o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPII) incidente sobre a saída de pneus reformados e reduz de 16% para 8% a alíquota de Imposto de Renda sobre a receita bruta. Além disso, reduz a Contribuição Sobre Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 12% para 8%.

Segundo Prado, o Brasil tem o segundo mercado mundial de reforma de pneus, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. O setor, diz ele, envolve cerca de 1.600 empresas reformadoras de pneus e 30 fábricas de borrachas, gerando mais de 50 mil empregos diretos e 160 mil indiretos no País.

O autor argumenta que a reforma de pneus representa economia importante no setor de transportes. "Também sob o aspecto ambiental a reforma é vantajosa, uma vez que há prolongamento da vida útil do pneu, com redução dos resíduos", justifica o deputado.

Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, que também se manifestará em relação ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, que também se manifestará em relação ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.