Proposta explicita que qualquer pessoa pode exercer a profissão de treinador de futebol

15/09/2014 - 17h37

Proposta torna claro que qualquer pessoa pode ser treinador de futebol

Os conselhos regionais de educação física exigem o registro do treinador, mas a lei que regulamenta a profissão dá apenas prioridade aos diplomados. A exigência do diploma exclui vários ex-atletas.

Arquivo/Brizza Cavalcante
Arthur Oliveira Maia
Maia: exigir o diploma prejudica o próprio futebol, que deixa de contar com o conhecimento de ex-jogadores.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7113/14, do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que explicita que qualquer pessoa pode exercer a profissão de treinador ou monitor de futebol.

O deputado conta que os conselhos regionais de educação física têm exigido o registro dos treinadores profissionais de futebol junto às instituições, para que possam exercer a profissão. “Essa exigência tem causados grandes prejuízos a profissionais que, embora com grande experiência no esporte, não possuem diploma de curso superior de Educação Física, como é o caso dos ex-atletas”, disse Maia.

Decisões judiciais têm sido contrárias à restrição, porque a Lei 8.650/93, que regulamenta a profissão de treinador profissional de futebol, dá apenas prioridade aos diplomados em Educação Física, e às pessoas que à época tinham no mínimo seis meses de atuação na área.

Tramitação
A proposta foi apensada do PL 4907/01, que também trata da profissão, e está pronto para ser votado em Plenário
.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento?

Opinião Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento? Lina Irano Friestino 19 de dezembro de 2025, 9h25 A decisão do STJ no REsp 2.195.589/GO reforça algo que, no fundo, já estava escrito na lógica do regime de bens: casar sob comunhão parcial significa dividir não...

Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero

Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero Autor: Rodrigo da Cunha Pereira | Data de publicação: 16/12/2025 O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do...

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares. terça-feira, 9 de dezembro de...

Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026

Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026 Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio 02/12/2025 06h30  Atualizado há 4 dias A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...