26/12/2011 - 09h26
DECISÃO
Pendência de filial impede certidão negativa em nome da empresa
É indevido expedir Certidão Negativa de Débito (CDN) em nome de pessoa jurídica com referência apenas a negócios relacionados a uma das filiais da empresa, quando há pendências dessa mesma...
Padre impede batizado ao descobrir que padrinho, casado no civil, é homossexual
Um padre da paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Huelma, no sul da Espanha, impediu a celebração de um batizado quando descobriu que o padrinho era gay. A família levará o caso aos tribunais.
O escolhido...
Quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Porte de droga para consumo próprio é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na questão em debate no recurso sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei...
23/12/2011 - 09h20
DECISÃO
Seção impõe limite às reclamações e mantém decisão de turma recursal sobre prescrição em seguro de vida
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu a reclamação ajuizada por beneficiários de contrato de seguro de vida em grupo e acabou...
Emenda do divórcio ajuda a preservar o casamento
Por Rodrigo da Cunha Pereira
Os dados do IBGE divulgados em 30 de novembro de 2011 de que o ano de 2010 foi recorde na taxa de divórcios corre o risco de reforçar a descrença em uma conjugalidade duradoura e induzir a uma leitura equivocada de...
Viúvo pode não ter mais direito a metade dos bens
Qua, 21 de Dezembro de 2011 07:08
Para autora, viúvo receber mais do que a metade dos bens comuns configuraria "enriquecimento indevido".
A Câmara analisa proposta segundo a qual, em caso de falecimento de pessoa casada em regime de comunhão...
