Proposta garante a profissionais liberais direito de trabalhar em casa
14/01/2013 12:23
Extraído de: Câmara dos Deputados - 1 hora atrás
Proposta garante a profissionais liberais direito de trabalhar em casa
Projeto que tramita na Câmara assegura a profissionais liberais o direito ao exercício domiciliar de seu trabalho. A proposta (PL 4481/12), proveniente do Senado, prevê restrições apenas nos casos em que a atividade ofereça riscos à saúde e à segurança pública.
O projeto define profissão liberal como aquela que é exercida por trabalhador de categoria regida por estatuto próprio, que desempenha suas funções com independência técnica e por conta própria.
Autor da proposta, o senador Cícero Lucena ((PSDB-PB) observa que a liberdade de trabalho de profissionais liberais tem sido tolhida em alguns municípios devido a medidas que impedem que o profissional receba clientes em casa.
Isso é particularmente verdadeiro nas grandes e médias cidades, onde clientes que buscam o trabalho de profissionais liberais são obrigados a se deslocar para o centro das cidades, em vez de obter o serviço de trabalhadores instalados nos seus próprios bairros, justifica o senador.
Tramitação
A proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania . Ela tramita em regime de prioridade.
Agência Câmara de Notícias
Autor: Reportagem-Oscar Telles, Edição- Mariana Monteiro
Extraído de JusBrasil
